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Eleições 2016

Manual das Convenções 2016
Convenções Municipais para escolha de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador - clique para baixar o arquivo em .PDF
Manual Eleitoral - Eleições 2016
Registro de Candidatura - Propaganda Eleitoral - Arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos - clique para baixar o arquivo em .PDF
Legislação Eleitoral - Eleições 2016
Leis: LC 64/90 - Inelegibilidade - 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos - 9.504/97 - Lei das Eleições - 13.165/15 - clique para baixar o arquivo PDF.
Resolução 23.459/15 - Eleições 2016
Dispõe Sobre os Limites de Gastos para os Cargos de Vereador e Prefeito nas Eleições Municipais de 2016 - clique para baixar o arquivo PDF.
Resoluções TSE - Eleições 2016
23.450/15 - Calendário Eleitoral - 23.455/15 - Escolha e Registro de Candidatos - 23.463/15 - Arrecadação e Aplicação de Recursos - 23.457/15 - Propaganda Eleitoral - 23.453/15 - Pesquisas Eleitorais - 23.462/15 - Reclamações e Representações - 23.456/15 - Atos Preparatórios - 23.461/15 - Instalação de Seções Eleitorais em Estabelecimentos Prisionais - clique para baixar o arquivo PDF.

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