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"SUSP vai ajudar a diminuir criminalidade em Roraima", afirma Hiran Gonçalves

Publicado em:20/06/2018

O presidente Michel Temer sancionou  o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o SUSP, coordenado por sua Pasta, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padro¬nizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento.
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros, as guardas municipais, os órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, os institutos de medicina legal, os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
Para o presidente Temer, a criação do SUSP é um passo "importantíssimo" no combate à violência no país. Ele disse que integração é o principal conceito a ser utilizado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai coordenar o programa.
"Hoje damos passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao povo brasileiro. O SUSP estará logo incorporado no vocabulário do povo. "Temos de levar adiante a ideia da integração. A questão-chave para criação do Ministério da Segurança é integração", afirmou o presidente. Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.
De acordo com o ministro Raul Jungmann, “o SUSP contará com mais R$ 800 milhões no orçamento de 2018 com a entrada em vigor da medida provisória (MP) que destina parte da arrecadação das loterias esportivas federais para o setor”.
Presente à cerimônia, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) salientou que, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), era indispensável para o Brasil ter um sistema integrado e hierarquizado que pudesse utilizar, de uma forma articulada, as três esferas de governo: federal, estadual e municipal na área da segurança. “O SUSP envolve desde a Polícia Federal até a Polícia Rodoviária e as polícias estaduais para que possamos usar com inteligência todos recursos disponibilizados pelo governo com racionalidade a fim de fazer a proteção e a segurança do cidadão, garantindo a ele o direito à vida e à dignidade humana com mais eficiência. Coisa que não tem sido feita no Brasil e que está pondo em risco a própria democracia”, argumentou.
Gonçalves salientou que, diante do agravamento da violência e da criminalidade no país, essa atitude do governo federal é algo muito importante não só para o Brasil, mas, principalmente, para Roraima. “O estado de Roraima passa por uma crise social, política e que tem efeitos que nós não podemos nem predizer, com uma imigração desenfreada de venezuelanos que vêm buscar uma vida mais digna no nosso país e nem nosso país, e, obviamente, nem o nosso estado de Roraima em particular, não tem condição de conter toda essa imigração desenfreada que acontece e que tem trazido também a criminalidade”.
Na avaliação do parlamentar, com a criação desse sistema integrado de segurança pública será possível, pelo menos, mitigar a questão da segurança das pessoas em Roraima e também nos demais estados da Federação. Para Gonçalves, o trabalho do governo focado na solução do problema da segurança pública propiciará espaço para inves¬ti¬mentos em outras áreas. “Porque, em outra ponta, nós estamos e estaremos traba-lhando a questão da saúde de uma maneira muito dedicada em Roraima para que nós possamos dar respostas cada vez mais eficazes à nossa população também nesse setor tão essencial e estratégico”, sustentou.
O governo federal informou que a estimativa do orçamento da pasta de Segurança Pública neste ano – de junho a dezembro – será de R$ 800 milhões. Para 2019, a previsão é de R$ 1,7 bilhão; em 2020, R$ 2,4 bilhões; em 2021, R$ 3,2 bilhões; e, em 2022, R$ 4,3 bilhões. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados aos estados.
*Assessoria do Parlamentar


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