AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO
PARTIDO PROGRESSISTA


Royalties da mineração também serão repassados para municípios impactados pela atividade

Publicado em:14/06/2018

O deputado progressista do Rio de Janeiro, Julio Lopes, comemorou a sanção da Lei nº 13.540/2017, que altera o regime da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Lopes apresentou emenda à MP 789/17, originária desta lei, que trata da indenização de cerca de 30 cidades do Rio de Janeiro e de outros estados do Brasil, impactados socialmente pela extração, transporte ou transbordo do minério.
Os municípios serão beneficiados com o aumento no repasse dos royalties da mineração para 15% sobre os 3,5% da receita bruta. “Essa lei trará uma retribuição enorme para o Rio de Janeiro e demais estados, permitindo a indenização esperada há muitos anos pelos municípios impactados com o ar poluído, com o trem parado na cidade interrompendo o tráfego e outras coisas que impactam a qualidade de vida do cidadão. Esses recursos poderão ser investidos na saúde, na educação, na segurança pública. São benefícios que vão transformar a vivência da população”, afirmou Lopes.

Antes da sanção dessa lei, os municípios recebiam apenas a compensação do impacto ambiental causado pelas minas. Com a assinatura do decreto, as fatias dos royalties dos demais entes federativos foram reduzidos. Os municípios passarão a receber 60%, os Estados 15% e a União 10%.

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados.


Enviar por e-mail