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Projeto pode resolver impasse nos Campos de Cima da Serra

Publicado em:16/10/2017

As bancadas gaúcha e catarinense no Congresso Nacional vão se unir para apresentar um Projeto de Lei que permita a conversão dos Campos de Cima da Serra. Os governos dos dois estados também devem atuar politicamente para viabilizar a atividade agropecuária no bioma. O assunto foi tratado em reunião com o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli. O encontro foi intermediado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo.

De acordo com a presidente do Sindicato Rural de São Francisco de Paula, Margarete Medeiros Marques, a Lei da Mata Atlântica praticamente inviabiliza a produção agropecuária, principal atividade econômica dos municípios que compõe o bioma. “A legislação impossibilitou a remoção de qualquer espécie nativa, inclusive o campo. Ou seja, os produtores ficam proibidos de manejar 60% de suas propriedades. Isso tem desvalorizado a terra e desestimula qualquer investimento na área”, explica a dirigente.

Cerca de 50 municípios gaúchos convivem com o problema, que tem provocado reflexos econômicos e sociais. “Os produtores não podem produzir e as prefeituras deixam de arrecadar impostos. Tempos que encontrar uma saída legislativa que permita a retomada do agronegócio”, argumenta o deputado Jerônimo Goergen. O parlamentar ressalta que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) tem aplicado pesadas multas sobre os agricultores. “A nova legislação que pretendemos construir com nossos colegas de Santa Catarina visa permitir a conversão dos campos em pastagens e lavouras, num percentual que seja adequado tanto para a produção agrícola quanto para a preservação do meio ambiente”, destacou Jerônimo.

A minuta da nova legislação será produzida a partir dos estudos técnicos elaborados no âmbito de um Grupo de Trabalho, formado pelos governos estaduais, bancadas de RS e SC. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) também vai integrar o GT.
*Assessoria Parlamentar


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