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Projeto de Odelmo Leão que garante recursos para a pré-escola é aprovado na Comissão de Justiça

Publicado em:01/09/2016

 Com a perspectiva de garantir recursos para a manutenção de mais de 1,2
milhão de vagas na educação infantil de todo o Brasil, o Projeto de Lei
1808/15, de autoria do deputado federal Odelmo Leão (PP), foi aprovado,
nesta quarta-feira (31/8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
da Câmara Federal. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está
aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.

A proposta garante a continuidade da transferência de recursos para a
realização de matrículas nas pré-escolas de pré-escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, por meio do Fundeb
(Fundo que financia a educação básica) até o cumprimento integral das metas
estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Segundo o Plano
Nacional de Educação (PNE), esses recursos enviados aos municípios seriam
cessados a partir do próximo ano.

Segundo os últimos dados do censo escolar feito pelo INEP em 2015, há
4.916.525 crianças matriculadas nessa faixa etária, mas estima-se que 600
mil crianças de 4 e 5 anos, que deveriam estar na pré-escola, ainda não
estão atendidas em todo o País, representando 12,2% do total. E como a
população nessa faixa etária está diminuindo ano a ano, o número de
matrículas na pré-escola na verdade diminuiu 1% no último senso. Estima-se
que essas entidades sem fins lucrativos tenham cerca de 1,2 milhão de alunos
de 4 a 5 anos matriculados na pré-escola em todo o País.

O texto de uma emenda do deputado Odelmo Leão, com o mesmo teor do PL
1808/15, também foi aprovado, nesta quarta-feira, em Comissão Mista (Senado
e Câmara), que analisa uma Medida Provisória do governo federal sobre
Educação e que foi relatada pelo senador Cristovam Buarque. O relator
acolheu a emenda do deputado federal Odelmo Leão, que também prevê a
manutenção da transferência dos recursos do Fundeb para a rede de ensino
suplementar até a universalização da pré-escola, que é a meta específica
para essa faixa etária.

Assessoria do Parlamentar


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