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Hiran Gonçalves preside audiência de tributação do tabaco

Publicado em:05/12/2017

Por iniciativa do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), foi uma audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para discutir a tributação do tabaco, sugerida pelo Projeto de Lei Complementar 4/15, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco. O tributo, proposto pelo deputado Alessandro Molon (Rede/RJ), seria destinado ao custeio de ações de tratamento às vítimas do tabagismo.
Segundo Gonçalves, a tributação sobre a indústria do tabaco na legislação brasi-lei¬ra tem elevadas alíquotas não observadas em outros produtos. “Naturalmente, isso se justifica em virtude do objetivo extrafiscal da tributação: desestimular algum comporta-mento do cidadão”, afirmou.
De acordo com o idealizador da audiência pública conjunta, além do PLP 4, existe na Câmara dos Deputados uma segunda proposta com o objetivo parecido. Trata-se do Projeto de Lei 513/99, que institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo, ainda que sejam fumantes passivos. “Esses dois projetos têm o propósito de criar um marco legal que contemple os interesses da sociedade, dos movimentos que combatem o fumo e dos produtores de tabaco”, explicou o parlamentar.
Como médico, Gonçalves disse estar convencido de que o fumo faz mal à saúde. No entanto, argumenta ele, os legisladores devem levar em consideração o interesse dos produtores de fumo da Região Sul do Brasil. “Como foi dito pelos prefeitos de áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que têm o fumo como uma monocultura rentável em pequenas propriedades rurais, são produtores da agricultura familiar, nós estamos tentando construir uma política que contemple a iminência de se fazer uma migração para outras culturas e também se conseguir conscientizar as pessoas de que o fumo faz muito mal à saúde”.
Para o relator do PLP 4/16, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), todo esforço tem que ser feito no sentido de se acabar com todo os tipos de contrabando, além do de cigarro, que prejudica a economia, os agricultores e a indústria. “Isso melhoraria a receita dos cofres públicos tanto dos municípios quanto dos estados e da União e nós teríamos mais dinheiro para fazer o tratamento dos doentes e para as campanhas educacionais nas esco¬las. Os agricultores seriam melhor remunerados, além de termos uma melhoria da tecnológica com a redução da área de produção e o ganho de produtividade”.
No entendimento da secretária-executiva da Comissão Nacional para Implemen-tação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), Tania Cavalcante, em nenhum momento a Convenção-Quadro reconhece o agricultor que planta fumo como um agente que gera o problema do tabagismo. Para ela, essa pessoa é tão vítima das empresas quanto o fumante. “O fumante é seduzido na adolescência para e experimentar e se tornar dependente e o pequeno agricultor familiar, geralmente das áreas mais pobres do país, são seduzidos com a ideia que plantar fumo gera riqueza e gera bem-estar. Mas, o que eles encontram é uma séria de doenças como câncer e danos à saúde como infarto, e acidente vascular cerebral, além do endividamento”.
Ao apoiar a Cide Tabaco, Tania Cavalcante disse que é preciso que aquelas empre¬sas que se beneficiam com a mão de obra barata dos agricultores e exploram o trabalho infantil, paguem para ter alternativas economicamente viáveis. Na sua opinião, é preciso que essas empresas financiem também o protocolo de mercado ilegal uma vez que as pessoas só fumam produtos do mercado ilegal porque existe o tabagismo. E só existe o tabagismo porque existe quem transformou o tabagismo em doença pediátrica.
“É fundamental que o Brasil tenha mais um instrumento e obtenha recursos para uma justiça social. Porque, reduzir o tabagismo é proteger os produtores dessa redução global da demanda que está aí a olhos vistos”, defendeu.
Contrário à aprovação da Cide Tabaco, o representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Décio Sandi, salientou que as elevações da carga tributária têm aumentado enormemente o contrabando que leva ao aumento da crimina¬lidade. “Aumentando os impostos vai se chegar a um ponto em que as empresas legal¬mente estabelecidas não terão condições de operar. E, quando empresas legalmente estabelecidas não têm condições de operar, o que impera é a ilegalidade”.
Nessa mesma linha, o representante da Associados Municípios Produtores de Ta-ba¬co (AmproTabaco), Juliano Lopes, sinalizou que a fumicultura hoje é o porto seguro dos nossos pequenos produtores familiares. “É a fumicultura que está pagando a conta da frustração das demais culturas em função de que existe uma política na cultura do fumo, coisa que não existe nas demais atividades da agricultura”.
Já o prefeito de Vera Cruz, no estado do Rio Grande do Sul, Guido Holf, tem uma visão mais conciliadora. “Vendo hoje o entusiasmo, a garra e a vontade de cada lado, a favor e contra a produção de tabaco no Brasil, defendendo os seus pontos de vista, eu sugiro que nós somemos esses esforços e, juntos, vamos achar alternativas e, principal¬mente, terminar com o contrabando. Se nós soubermos unir essas nossas energias, o amanhã do fumo e da saúde será bem melhor”, disse.
*Assessoria Parlamentar


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