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Frente Parlamentar em Defesa da Farmácia Popular será instalada na quarta

Publicado em:17/05/2017

Por iniciativa do deputado federal Adail Carneiro (PP/CE) será instalada, nesta quarta-feira (17), às 18hs, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação do Programa Farmácia Popular. Segundo os farmacêuticos brasileiros, o programa “Farmácia Popular do Brasil” vem passando por inúmeras dificuldades, sendo inclusive ameaçado de exclusão das políticas públicas do Governo Federal.

Entre os principais problemas enfrentados pelas Farmácias populares, o deputado Adail Carneiro destaca a insuficiência de expectativa de controle por parte de todos os estabelecimentos credenciados; baixo percentual das empresas, que se enquadram nos critérios definidos pelo DAF como indicativos de irregularidades, são chamadas para apresentar documentação comprobatória das transações realizadas; o procedimento de escolha das empresas cuja documentação será objeto de análise mensal não é capaz de gerar expectativa de controle em todos os estabelecimentos credenciados no programa; a falta de critérios para aplicação de multas com consequência de suspensão às empresas que dispensaram medicamento fora da estrita observância das regras de execução do programa; as falhas na suspensão da conexão e do pagamento de empresas com indícios de irregularidades; e as dificuldade de quantificação do débito e custo-benefício da notificação/cobrança administrativa.

A Frente parlamentar tem por objetivos promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar e organizar o Programa Farmácia Popular do Brasil; apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização, a regulamentação e aperfeiçoamento dos meios de compras e pagamentos afim de que se evite fraudes no Programa; discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente de todos os brasileiros a medicamentos mais baratos e com assistência farmacêutica garantida; realizar ou apoiar as realizações de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar, e articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar com as ações do Governo ou da sociedade civil organizada voltada para o tema da Assistência Farmacêutica.

Para o deputado Adail Carneiro ao reestruturar o Programa Farmácia Popular do Brasil a principal finalidade da Frente é apresentar instrumentos de mudanças implantado pelo governo referente a problemas que acontecem quando a população precisa ter “acesso ao medicamento mais barato” e “qualidade nos serviços prestados”.

“A questão dos preços não deve estar limitada a perspectiva do beneficiário, também é muito importante observar aspectos relacionados à fiscalização do Programa. O governo, na busca da maior economia possível, deve escolher a alternativa que atenda aos seus objetivos de menor custo. ”, justificou Adail Carneiro

Na oportunidade será empossada a Mesa Coordenadora da Frente que será constituída pelos deputados federais Adail Carneiro (PP/CE), presidente; Dr. Sinval Malheiros (PTN/SP), vice-presidente; Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), coordenador-executivo; Maia Filho (PP/PI), tesoureiro; e Sérgio Vidigal (PDT/ES), secretário.

*Assessoria do Parlamentar 


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