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Comissão do Endividamento Agrícola apresenta relatório final

Publicado em:05/07/2018

A Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC) encerrou suas atividades nesta quarta-feira (4), após quatro meses e meio de trabalho. O colegiado atuou o objetivo de solucionar questões que prejudicam os produtores rurais, limitam a concessão de crédito e travam o avanço da produção agrícola nacional. Apesar do pouco tempo de funcionamento, a CEXAGRIC alcançou resultados práticos de grande relevância. Entre eles, destaque para a criação da linha de financiamento de recomposição de dívidas agrícolas com recursos do BNDES, a prorrogação de débitos de produtores rurais (arroz, leite, suinocultura e pecuária) e a extensão do prazo de adesão do Funrural para 30 de outubro.

O coordenador da CEXAGRIC, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), esclarece que o relatório final traz uma série de apontamentos para o Executivo e sugestões no âmbito do Legislativo. “Estamos trabalhando com propostas encaminhadas ao governo federal que julgamos importantes, que possam reduzir as assimetrias com o Mercosul e diminuir os impactos do chamado Custo Brasil. Propostas que se concretizem em melhores condições de renda aos produtores. E diversos projetos de lei, como o que reduz o custo cartorário que hoje pesa no crédito agrícola. Fizemos um arcabouço de medidas e isso tudo foi compilado nesse período, com ótimos resultados e um grande esforço feito pela comissão”, destacou o parlamentar.

A CEXAGRIC também apresentou uma lista de propostas adicionais, como a criação de um Grupo de Trabalho permanente com a participação de diferentes órgãos governamentais, entidades privadas e produtores rurais, com o objetivo de analisar em profundidade os obstáculos enfrentados pelo setor
produtivo, bem como propor soluções. Neste capítulo, destaque para as seguintes sugestões: revisão dos preços mínimos, criação do seguro de renda, modernização do Manual de Crédito Rural, adoção do Plano Safra Plurianual e a implantação do inventário da dívida agrícola fora do sistema financeiro.
*Assessoria Parlamentar


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