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Ciro defende politicas de inclusão das pessoas com deficiência

Publicado em:13/12/2016

Na semana em que o Senado discute a valorização da pessoa com deficiência, o senador Ciro Nogueira (PP/PI) fez um discurso para ressaltar a importância do aprimoramento das leis, bem como a adoção de políticas públicas mais adequadas a esses cidadãos. Ciro também destacou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 3 dezembro, como uma data importante para conscientizar a sociedade sobre os direitos dessa parcela da população.

“São muitas as barreiras a serem vencidas pelas pessoas com deficiência, a começar pelo preconceito. A ONU considera que elevar a conscientização e desafiar as atitudes negativas costumam ser os primeiros passos para a criação de ambientes mais acessíveis a essas cidadãos”, salientou.

O senador citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que revelam existir no mundo cerca de um bilhão de pessoas com alguma deficiência, o que representa a proporção de uma pessoa para cada sete, em todo o planeta. Segundo a OMS, cerca de 80% desse total moram nos países em desenvolvimento, dos quais, 150 milhões são crianças e jovens com menos de 18 anos, de acordo com o UNICEF. Segundo o documento, nas últimas décadas, houve mudanças positivas nas leis e no entendimento de que a deficiência é uma questão de direitos humanos, mas ainda há muito a ser mudado.

“A maioria da população não percebe as vastas habilidades e o potencial desses cidadãos. As dificuldades também variam de acordo com o modelo de organização de cada comunidade, pois nem sempre a sociedade e o poder público estão atentos para as necessidades especiais”, afirmou o senador.
Iniciativas

Ciro falou sobre os projetos que apresentou para facilitar a vida das pessoas com deficiência, assim como o seu acesso aos serviços públicos. São eles os PLS de números 118, 195 e 361, de 2011; o PLS 349, de 2012; o PLS 138, de 2014; e os PLS 411, de 2015, e 52, de 2016.

Entre os mais recentes, está o PLS nº 411/2015 para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazerem acompanhar pelo cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. O projeto substitui o termo “cão guia” por “cão de assistência”, para ampliar a utilização, pelas pessoas com deficiência, de cães especialmente treinados.

“Hoje, com a evolução das técnicas de treinamento, esses cães não oferecem suporte apenas às pessoas com deficiência visual, mas, também, às que apresentam deficiência auditiva, sensorial, intelectual ou motora, o que requer uma adaptação da lei em vigor”, explicou o senador.

O outro é o PLS nº 52/2016 que prevê a ampliação da obrigatoriedade de o Poder Público oferecer serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A proposta de Ciro é fazer com que as repartições e empresas concessionárias de serviços públicos ofereçam essa ferramenta, por meio de profissionais habilitados ou com equipamentos de informática, nos locais de atendimento aos cidadãos.

Ao concluir o discurso, Ciro ressaltou a responsabilidade do Congresso ao aprimorar as leis para melhorar a vida dessas pessoas com deficiência e o papel da sociedade nesse processo.
“Ainda temos muitos desafios para que esses anseios se tornem realidade. Apesar disso, estou certo de que esses cidadãos a cada dia se integram mais e melhor à vida social”, disse o senador ao reafirmar seu compromisso de continuar trabalhando pela verdadeira inclusão da pessoa com deficiência.

*Assessoria de Imprensa do Parlamentar


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