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CAE aprova projeto de Ciro Nogueira que prevê taxas de juros em destaque nas faturas de cartões

Publicado em:19/09/2017

As taxas de juros mensais e anuais cobradas pelas operadoras de cartão de crédito deverão ser exibidas em local facilmente visível na fatura: ao lado do campo onde está impresso o valor mínimo para pagamento. É o que estabelece o projeto de lei (PLS 422/2015) do senador Ciro Nogueira (PP/PI), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 12 de setembro.

A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor e torna mais fácil a identificação dos valores dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. Para Ciro, a falta de clareza na exposição das taxas leva o cidadão a pensar que o pagamento mínimo está livre de juros.

“Quando um consumidor paga o valor mínimo da sua fatura de cartão de crédito está aderindo à modalidade de financiamento que cobra uma das mais altas taxas de juros praticadas no Brasil. Isso acontece porque as informações muitas vezes não estão claras para os consumidores, especialmente aqueles de menor renda e que possuem menor nível de educação financeira”, explica o senador.

O relator do projeto na CAE, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), considerou que, ao deixar explícitos os custos gerados pelo pagamento mínimo de uma fatura de cartão de crédito, a matéria dará maior transparência à relação de consumo e diminuirá os riscos de superendividamento.

A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) onde será analisada de forma terminativa, ou seja, se aprovada será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
*Assessoria do Parlamentar


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